O Prefeito, Dr Junior apresenta projetos na Câmara de Vereadores na área de habitação e gestão pública

O prefeito de Pedras de Fogo, Dr junior, enviou para a Câmara Municipal dois projetos de Lei. Um deles determina que ao menos 30% dos Royalties do Petróleo sejam aplicados no Fundo Municipal de Habitação, passando a constituir recursos para o financiamento da habitação em Pedras de Fogo.

O segundo projeto, atribui ao secretário de cada pasta a responsabilidade pela ordenação de suas despesas. Desta forma, cada secretário será responsável por solicitações, licitações, empenhos e despesas que realizar, o que confere maior agilidade, transparência e responsabilidade com o trato dos recursos públicos.


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