Reformulação do Plano Diretor do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pedras de Fogo

A presidência do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), participou de uma reunião na última quinta-feira (10), juntamente com a conselheira estadual Paula Ismael e o secretário executivo de Planejamento Urbano e Habitação, Adriano Ramos Maciel, o Procurador Geral, Antônio de Pádua, o Secretário de Infraestrutura, Ozael Brandão, com o objetivo de firmar parceria para orientação na reformulação do Plano Diretor da nossa cidade.

O CAU/PB recebeu o convite para participar da revisão da Lei Complementar Nº 023/2006, de 10 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor Participativo no município de Pedras de Fogo. Com o apoio do CAU/PB, também serão analisados outros códigos e legislações da nossa cidade, referentes ao urbanismo.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

“Nesse contexto, ressaltamos que os arquitetos e urbanistas são os profissionais que possuem responsabilidade técnica para participar da elaboração e melhoria desses planos, com base nos Artigos 2º e 3º da Lei Federal 12.378/2010, que regulamentou o exercício da Arquitetura e Urbanismo no nosso país”, explicou o presidente do CAU/PB, arquiteto e urbanista Eduardo Nóbrega.