Prefeitura divulga isenções sobre IPTU, veja quem tem direito e como pedir:

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como o nome indica, é o imposto voltado a propriedades com construção no meio urbano.

Ou seja, ele é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades. Como o IPTU incide sobre a propriedade, o contribuinte deverá pagar pelo número de imóveis em seu nome. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER ISENÇÃO DO IPTU EM PEDRAS DE FOGO :

VIUVA (O):

1. REQUERIMENTO JUNTO AO PROTOCOLO
2. CERTIDÃO DE OBITO
3. 03 ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS
4. RG E CPF
5. DECLARAÇÃO QUE RESIDE NO IMOVEL
6. DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI OUTRO IMOVEL NO MUNICÍPIO
7. DECLARAÇÃO QUE NÃO CONTRAIU NOVAS NUPCIAS OU UNIÃO ESTAVEL
8. GUIA DO IPTU

SERVIDOR PUBLICO (ATIVO OU APOSENTADO – CARGO EFETIVO):

1. REQUERIMENTO JUNTO AO PROTOCOLO
2. RG E CPF
3. 03 ULTIMOS CONTRACHEQUES
4. DECLARAÇÃO QUE RESIDE NO IMOVEL
5. DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI OUTRO IMOVEL NO MUNICÍPIO

EX-COMBATENTE DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA:

1. REQUERIMENTO JUNTO AO PROTOCOLO
2. RG E CPF
3. ULTIMOS 3 CONTRACHEQUES
4. DECLARAÇÃO QUE RESIDE NO IMOVEL
5. DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI OUTRO IMOVEL NO MUNICÍPIO
6. DECLARAÇÃO DO ÓRGAO QUE FOI EX-COMBATENTE (EXERCITO / MARINHA / AERONAUTICA)

PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL E/OU FICICA:

1. REQUERIMENTO JUNTO AO PROTOCOLO
2. RG E CPF
3. DECLAÇÃO DE CADASTRO EMITIDO PELA FUNAD
4. DECLARAÇÃO QUE RESIDE NO IMOVEL
5. DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI OUTRO IMOVEL NO MUNICÍPIO