Prefeitura divulga isenções sobre IPTU, veja quem tem direito e como pedir:
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como o nome indica, é o imposto voltado a propriedades com construção no meio urbano.
Ou seja, ele é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades. Como o IPTU incide sobre a propriedade, o contribuinte deverá pagar pelo número de imóveis em seu nome.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER ISENÇÃO DO IPTU EM PEDRAS DE FOGO :
VIUVA (O):
- REQUERIMENTO JUNTO AO PROTOCOLO
- CERTIDÃO DE OBITO
- 03 ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS
- RG E CPF
- DECLARAÇÃO QUE RESIDE NO IMOVEL
- DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI OUTRO IMOVEL NO MUNICÍPIO
- DECLARAÇÃO QUE NÃO CONTRAIU NOVAS NUPCIAS OU UNIÃO ESTAVEL
- GUIA DO IPTU
SERVIDOR PUBLICO (ATIVO OU APOSENTADO – CARGO EFETIVO):
- REQUERIMENTO JUNTO AO PROTOCOLO
- RG E CPF
- 03 ULTIMOS CONTRACHEQUES
- DECLARAÇÃO QUE RESIDE NO IMOVEL
- DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI OUTRO IMOVEL NO MUNICÍPIO
EX-COMBATENTE DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA:
- REQUERIMENTO JUNTO AO PROTOCOLO
- RG E CPF
- ULTIMOS 3 CONTRACHEQUES
- DECLARAÇÃO QUE RESIDE NO IMOVEL
- DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI OUTRO IMOVEL NO MUNICÍPIO
- DECLARAÇÃO DO ÓRGAO QUE FOI EX-COMBATENTE (EXERCITO / MARINHA / AERONAUTICA)
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL E/OU FICICA:
- REQUERIMENTO JUNTO AO PROTOCOLO
- RG E CPF
- DECLAÇÃO DE CADASTRO EMITIDO PELA FUNAD
- DECLARAÇÃO QUE RESIDE NO IMOVEL
- DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI OUTRO IMOVEL NO MUNICÍPIO
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