AUTORIZAÇÃO

Autorizo a Comissão Permanente de Licitação, a realizar procedimento licitatório, na modalidade exigida pela legislação em vigor, destinada a: Contratação para Prestação de Serviços de Cartórios em Geral, no âmbito do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), enumerados no art. 13, III, em razão da notoriedade inscrita no art. 25, II, § 1°, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada. Conforme informações do setor contábil, existe disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente para execução do objeto a ser licitado.

OLIVANE FERREIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO

Sec. de Desenvolvimento Social – Gestora do FMAS

Pedras de Fogo – PB, 05 de dezembro de 2016.

Ratificação Adjudicação Contrato